Foi publicado o edital do aguardado concurso para a Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que oferece um total de 500 vagas, sendo 400 destinadas ao provimento imediato e 100 para formação de cadastro de reserva. Este concurso é uma ação significativa da gestão municipal, tendo em vista a necessidade de fortalecer a segurança pública na região, e foi viabilizado por meio de um projeto de lei sancionado pelo prefeito Netinho Reis, que também estabelece a armamentação da corporação, agora chamada de "Guarda Armada".
Contexto do Concurso
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As contratações serão realizadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que proporciona aos novos guardas direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. A abertura de oportunidades reflete uma resposta à demanda crescente por segurança, contribuindo para a proteção dos cidadãos e a preservação da ordem pública.
Requisitos para Candidatos
Os candidatos interessados devem atender a uma série de requisitos. É necessário ter concluído o ensino médio e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir veículos automotores, no mínimo, na categoria "B". Além disso, é preciso ter no mínimo 18 anos completos na data da admissão e no máximo 30 anos na data da inscrição. A altura mínima exigida para todos os candidatos é de 1,60m.
Distribuição das Vagas
Das 400 vagas imediatas, a distribuição é a seguinte:
- 300 vagas para ampla concorrência;
- 80 vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros e indígenas;
- 20 vagas destinadas a pessoas com deficiência.
As 100 vagas do cadastro de reserva poderão ser utilizadas conforme novas necessidades surgirem, durante o prazo de validade do concurso, que será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Remuneração e Benefícios
O cargo oferece um salário inicial de R$ 1.456,25, com possibilidade de um adicional por risco de vida, que equivale a 100% do salário base, elevando a remuneração potencial para R$ 2.912,50. Além disso, os guardas poderão receber auxílio-transporte e outros benefícios, embora esses valores não estejam especificados no edital. A jornada de trabalho será de 44 horas semanais.
Informações sobre Inscrições
As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 8h do dia 11 de abril e se encerram às 23h59 do dia 12 de maio. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, através do site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), organizador do concurso. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160, que deve ser paga até o dia 13 de maio. Existe a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadram em critérios específicos, como estar inscrito no CadÚnico, ser doador de medula óssea ou ser pessoa com deficiência com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Os pedidos de isenção poderão ser feitos apenas nos dias 11 e 12 de abril.
Etapas do Concurso
O concurso será dividido em duas etapas:
1ª Etapa:
- Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório.
- Teste de Aptidão Física (TAF): caráter eliminatório.
- Avaliação Psicológica: caráter eliminatório.
- Avaliação de Saúde: caráter eliminatório.
2ª Etapa:
- Investigação Social: caráter eliminatório.
- Curso de Formação: caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas estão agendadas para o dia 20 de julho, à tarde, com início às 14h e duração de quatro horas. Os candidatos responderão a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Distribuição das Questões:
- Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática: 10 questões;
- Noções de Informática: 5 questões.
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões;
- Noções de Direito Penal e Processual Penal: 5 questões;
- Legislação de Trânsito: 10 questões.
Para ser aprovado, o candidato deve obter no mínimo 50% do total de pontos e não zerar em nenhuma das disciplinas.
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